Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 63, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 157-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 56 de 24/06/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo sobre previlégios e imunidades da Agência lnternacional de Energia Atômica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 56 de 24/06/1965
- Norma relacionada
- Decreto nº 59.309 de 23/09/1966
- Último estado:
- 24/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 63/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo sobre previlégios e imunidades da Agência lnternacional de Energia Atômica.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 72/1963
- Data de Leitura:
- 10/07/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PRIVILEGIO, IMUNIDADE, (AIEA), ENERGIA NUCLEAR.
- 24/06/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado Decreto Legislativo nº 26 de 1965.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 25 de junho de 1965 e no Diário Oficial de 28 de junho de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28