Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 83, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 125-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 63 de 11/09/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém decisão do Tribunal de Contas da União denegatória a registro de contrato celebrado entre a Imobiliária Cinelândia LTDA e sua Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, de promessa de venda de áreas de terreno localizadas na Fazenda Sertão, Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 63 de 11/09/1964
- Último estado:
- 11/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 83/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/07/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém decisão do Tribunal de Contas da União denegatória a registro de contrato celebrado entre a Imobiliária Cinelândia LTDA e sua Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, de promessa de venda de áreas de terreno localizadas na Fazenda Sertão, Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 444/1952
- Data de Leitura:
- 20/07/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), CORRELAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, TERRENO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, VASSOURAS, (RJ).
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 63 de 1964.
- 20/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:39