Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 86, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 173-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 64 de 11/09/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União que denegou registro ao contrato celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Fronteira do Sudoeste do País e a Equitativa dos Estados Unidos do Brasil, para locação de imóvel em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 64 de 11/09/1964
- Último estado:
- 11/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 86/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/07/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União que denegou registro ao contrato celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Fronteira do Sudoeste do País e a Equitativa dos Estados Unidos do Brasil, para locação de imóvel em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2217/1961
- Data de Leitura:
- 20/07/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), CORRELAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (SUDOESTE), BRASIL, LOCAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 64 de 1964.
- 20/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:41