Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 92, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 122-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 52 de 31/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Convênio de Trânsito Livre firmado entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Bolívia, em 29 de março de 1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 52 de 31/08/1964
- Normas relacionadas
- Decreto nº 65.817 de 08/12/1969
Decreto nº 65.447 de 13/10/1969 - Último estado:
- 31/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 92/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o Convênio de Trânsito Livre firmado entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Bolívia, em 29 de março de 1958.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 276/1958
- Data de Leitura:
- 31/07/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENIO, TRANSITO, CELEBRAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 52 de 1964.
- 31/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:43