Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 94, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 177-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 40 de 20/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Dispõe sobre os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 40 de 20/08/1964
- Norma relacionada
- Lei nº 4.542 de 10/12/1964
- Último estado:
- 20/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 94/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1843/1964
- Data de Leitura:
- 12/08/1964
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, SUBSIDIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 40 de 1964.
- 12/08/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45