Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 99, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 181-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 116 de 02/12/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova os termos do acordo sobre os privilégios e vantagens concedidos a peritos e técnicos franceses, concluídos entre o Brasil e a França, em janeiro de 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 116 de 02/12/1964
- Último estado:
- 02/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 99/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova os termos do acordo sobre os privilégios e vantagens concedidos a peritos e técnicos franceses, concluídos entre o Brasil e a França, em janeiro de 1963.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 328/1964
- Data de Leitura:
- 02/10/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PRIVILEGIO, VANTAGENS, CONCESSÃO, PERITO, TECNICO, PAIS, FRANÇA.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 116 de 1964.
- 02/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:47