Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 101, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 24-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 18/03/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União autorizando o pagamento sob reserva de CR$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) a Déa Jansen de Sá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 18/03/1965
- Último estado:
- 08/04/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 101/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União autorizando o pagamento sob reserva de CR$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) a Déa Jansen de Sá.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 30/1959
- Data de Leitura:
- 06/10/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, PESSOA FISICA.
- 07/02/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/04/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 14 de 1965.
- 06/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:47