Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 104, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 50-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 39 de 21/05/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório ao registro do termo de contrato celebrado entre a Divisão de Obras do então Ministério da Educação e Saúde e a Firma A. Pereira Gonçalves para obras de processamento de instalação de luz e força para o pavilhão de adolescentes (feminino), na Colônia Juliano Moreira, na cidade do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 39 de 21/05/1965
- Último estado:
- 21/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 104/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório ao registro do termo de contrato celebrado entre a Divisão de Obras do então Ministério da Educação e Saúde e a Firma A. Pereira Gonçalves para obras de processamento de instalação de luz e força para o pavilhão de adolescentes (feminino), na Colônia Juliano Moreira, na cidade do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 361/1952
- Data de Leitura:
- 08/10/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, (MEC), EMPRESA PRIVADA, INSTALAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, PAVILHÃO, ADOLESCENTE, SANATORIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 39 de 1965.
- 08/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:49