Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 107, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 47-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 3 de 11/03/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a recusa de registro do contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e a Firma S. Manela e Cia Ltda, para a execução das obras de contrução de um pavilhão-dormitório na Escola Agrotécnica Visconde da Graça, em Pelotas, Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 3 de 11/03/1965
- Último estado:
- 11/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 107/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém a recusa de registro do contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e a Firma S. Manela e Cia Ltda, para a execução das obras de contrução de um pavilhão-dormitório na Escola Agrotécnica Visconde da Graça, em Pelotas, Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2044/1956
- Data de Leitura:
- 09/10/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, (MAGR), EMPRESA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRA, ESCOLA.
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/03/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 3 de 1965.
- 09/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50