Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 108, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 4 de 11/03/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao termo aditivo de contrato celebrado entre o Governo da União e o Estado do Pará, para execução da classificação de produtos agrícolas e pecuários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 4 de 11/03/1965
- Último estado:
- 11/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 108/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao termo aditivo de contrato celebrado entre o Governo da União e o Estado do Pará, para execução da classificação de produtos agrícolas e pecuários.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/1964
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, ATO NORMATIVO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO, ACORDO, UNIÃO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (PA).
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/03/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 4 de 1965.
- 09/10/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50