Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 110, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 45-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 17 de 27/04/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao termo de contrato celebrado entre o Serviço de Estatística da Previdência do Trabalho e a Cia Paulista de Papéis e Artes Gráficas S/A, para fornecimento de materiais de consumo destinados aos trabalhos do abono familiar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 17 de 27/04/1965
- Último estado:
- 27/04/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 110/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao termo de contrato celebrado entre o Serviço de Estatística da Previdência do Trabalho e a Cia Paulista de Papéis e Artes Gráficas S/A, para fornecimento de materiais de consumo destinados aos trabalhos do abono familiar.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/1964
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), CORRELAÇÃO, DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, SERVIÇO, ESTATISTICA, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, SOCIEDADE ANONIMA.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/04/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 17 de 1965.
- 09/10/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:51