Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 111, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 5 de 11/03/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém ato denegatório do Tribunal de Contas da União ao contrato de locação celebrado entre a Fazenda Nacional e Natalício Tenório Cavalcante de Albuquerque.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 5 de 11/03/1965
- Último estado:
- 11/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 111/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém ato denegatório do Tribunal de Contas da União ao contrato de locação celebrado entre a Fazenda Nacional e Natalício Tenório Cavalcante de Albuquerque.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/10/1964
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, ATO NORMATIVO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, FAZENDA NACIONAL, PESSOA FISICA.
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/03/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 05 de 1965.
- 13/10/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:51