Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 112, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 9 de 16/03/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro de contrato de compra e venda celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional como outorgante vendedora e Eureka S/A Indústria de Artefatos de Borracha como outorgado comprador.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 9 de 16/03/1965
- Último estado:
- 16/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 112/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro de contrato de compra e venda celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional como outorgante vendedora e Eureka S/A Indústria de Artefatos de Borracha como outorgado comprador.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/10/1964
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), CORRELAÇÃO, DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, ESCRITURA, COMPRA E VENDA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, EMPRESA PRIVADA.
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/03/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 09 de 1965.
- 13/10/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:51