Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 113, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 164-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 20 de 30/04/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova as convenções sob 21, 22, 91, 93, 97, 103, 104, 105, 106 e 107 e rejeita a de 90, adotadas em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (Autuação para a Comissão de Constituição e Justiça, artigo 340-A do Regime Interno).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 30/04/1965
- Normas relacionadas
- Decreto nº 66.875 de 16/07/1970
Decreto nº 58.818 de 14/07/1966
Decreto nº 58.819 de 14/07/1966
Decreto nº 58.822 de 14/07/1966
Decreto nº 58.817 de 14/07/1966
Decreto nº 58.821 de 14/07/1966
Decreto nº 58.820 de 14/07/1966
Decreto nº 58.823 de 14/07/1966
Decreto nº 58.824 de 14/07/1966
Decreto nº 58.816 de 14/07/1966 - Último estado:
- 30/04/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 113/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova as convenções sob 21, 22, 91, 93, 97, 103, 104, 105, 106 e 107 e rejeita a de 90, adotadas em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (Autuação para a Comissão de Constituição e Justiça, artigo 340-A do Regime Interno).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/11/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, REJEIÇÃO, EMENDA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT).
- 18/10/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/04/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 20 de 1965.
- 03/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:52