Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 117, de 1964
- Autoria
- Autoria não informada
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 12 de 30/03/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado em 5 de outubro de 1953 entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Campanha e a Firma Sociedade Técnica Construtora Ltda para construção de um prédio a agência postal-telegráfica em Guaxupé, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 30/03/1965
- Último estado:
- 30/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 117/1964
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 16/11/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado em 5 de outubro de 1953 entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Campanha e a Firma Sociedade Técnica Construtora Ltda para construção de um prédio a agência postal-telegráfica em Guaxupé, Estado de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1964
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA REGIONAL, (ECT), EMPRESA PRIVADA.
- 18/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/03/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 12 de 1965.
- 16/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:52