Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 119, de 1964
- Autoria
- Autoria não informada
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 26 de 20/05/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro de contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Firma STECO - Serviços Técnicos de Engenharia e Comércio Ltda para construção de um muro de proteção da margem do Rio Mearim na cidade de Vitória, Estado do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 26 de 20/05/1965
- Último estado:
- 20/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 119/1964
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 16/11/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro de contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Firma STECO - Serviços Técnicos de Engenharia e Comércio Ltda para construção de um muro de proteção da margem do Rio Mearim na cidade de Vitória, Estado do Maranhão.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1964
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), DENEGAÇÃO, TERMO, CONTRATO, (DNPRC), EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO.
- 19/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/05/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 26 de 1965.
- 16/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53