Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 120, de 1964
- Autoria
- Autoria não informada
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 27 de 20/05/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro de contrato celebrado entre a Viação Férrea Federal Leste Brasileira e a Firma I.B.M. World Trade Corporation relativo à locação de máquinas elétricas de contabilidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 27 de 20/05/1965
- Último estado:
- 20/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 120/1964
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 16/11/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro de contrato celebrado entre a Viação Férrea Federal Leste Brasileira e a Firma I.B.M. World Trade Corporation relativo à locação de máquinas elétricas de contabilidade.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1964
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, EMPRESA DE TRANSPORTES, EMPRESA ESTRANGEIRA.
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/05/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 27 de 1965.
- 16/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53