Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 122, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 108-A/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 20/05/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro de termo do contrato celebrado entre a Junta de Conciliação e Julgamento e Waldemar Ferreira Telles para locação do primeiro pavimento de um prédio em Sorocaba, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 20/05/1965
- Último estado:
- 20/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 122/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro de termo do contrato celebrado entre a Junta de Conciliação e Julgamento e Waldemar Ferreira Telles para locação do primeiro pavimento de um prédio em Sorocaba, Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1075/1953
- Data de Leitura:
- 16/11/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, CORRELAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (JCJ), PESSOA FISICA, PREDIO, MUNICIPIO, SOROCABA, (SP).
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/05/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 1965.
- 16/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:54