Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 138, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 188-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 58 de 24/06/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas da União a registrar o contrato celebrado em 13 de janeiro de 1960 entre a União Federal e o Banco do Brasil S/A para funcionamento e execução dos serviços da Caixa de Mobilização Bancária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 58 de 24/06/1965
- Último estado:
- 24/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 138/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas da União a registrar o contrato celebrado em 13 de janeiro de 1960 entre a União Federal e o Banco do Brasil S/A para funcionamento e execução dos serviços da Caixa de Mobilização Bancária.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1964
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL.
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/06/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 58 de 1965.
- 16/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:00