Mensagem (SF) n° 154, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 109 de 12/11/1997
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 236,590,940,00 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DO EXERCITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 109 de 12/11/1997
- Último estado:
- 12/11/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 154/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/09/1997
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 236,590,940,00 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DO EXERCITO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 128/1997
- Origem externa:
- MSG 1006/1997
- Data de Leitura:
- 08/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, REAPARELHAMENTO, MODERNIZAÇÃO, FORÇAS TERRESTRES, EXECUÇÃO, (ME).
- Observações:
- PRS 00128 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM O BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 236,590,940.00 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE, A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DO EXERCITO).
- 19/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 13/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1254, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1253, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 206, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000109 DE 1997.
DSF 13 11 PAG 24539 E 24540.
DOFC 13 11 PAG 26026.
- 11/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 2025 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 11/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 11/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 11/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 12 11 PAG 24506 E 24507.
- 11/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 11/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 976, DO SEN VALMIR CAMPELO, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 11/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 727 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
- 11/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 12 11 PAG 24494 A 24505.
- 11/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A SUBEMENDA, FICANDO
PREJUDICADA A EMENDA, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
JOSE EDUARDO DUTRA, EMILIA FERNANDES, JADER BARBALHO,
RAMEZ TEBET, HUGO NAPOLEÃO E ERNANDES AMORIM.
- 11/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 974, DO SEN ERNANDES AMORIM,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA AUDIENCIA DA CRE.
- 11/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
ERNANDES AMORIM E PEDRO SIMON.
- 11/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 973, DO SEN ERNANDES AMORIM,
SOLICITANDO QUE A MATERIA SEJA REMETIDA TAMBEM A CFC,
ALEM DO DESPACHO INICIAL, APOS USAREM DA PALAVRA O AUTOR
E OS SEN JADER BARBALHO, LUCIO ALCANTARA, PEDRO SIMON,
RAMEZ TEBET E JOSE FOGAÇA.
- 11/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 24/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 671 - CAE, SOBRE A EMENDA 1 - PLEN.
DSF 25 10 PAG 22807 A 22809.
- 23/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER, CONFORME FLS.
117 E 118.
- 23/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 23/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 23/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL A
EMENDA 1 - PLEN. ASSINAM SEM VOTO O SEN GILBERTO
MIRANDA, AUTOR DA EMENDA E O SEN LEOMAR QUINTANILHA.
- 13/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN RAMEZ TEBET, PARA RELATAR A EMENDA
1 - PLEN.
- 13/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA EMENDA 01 - PLEN.
- 13/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 14 10 PAG 21793 E 21794.
- 13/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA A EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN
GILBERTO MIRANDA.
- 13/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 112, EMENDA DE AUTORIA DO SEN GILBERTO
MIRANDA, OFERECIDA NO PRAZO REGIMENTAL.
- 03/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 10 97.
- 02/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 566 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00128 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN RAMEZ TEBET, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 03 10 PAG 20760 A 20762.
- 30/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 1997.
- 30/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 25/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 25/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN RAMEZ TEBET,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, COM VOTO
VENCIDO DO SEN LAURO CAMPOS.
- 25/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO ENVELOPE LACRADO CONTENDO DOCUMENTAÇÃO
COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO DA MATERIA EM CARATER SIGILOSO.
- 18/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O PRESENTE PROCESSO E RETIRADO DE PAUTA A FIM DE AGUARDAR
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES JUNTO AO MINISTERIO DO
EXRECITO.
- 18/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN RAMEZ TEBET, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 10/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 10/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 10/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
- 10/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
- 10/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 11 09 PAG 18510.
- 10/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 10/09/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 102 (CENTO E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:45