Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 151, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 54 de 26/05/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão denegatória do Tribunal de Contas de registro do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e as Firmas Alírio César de Oliveira, Carlos Luiz Alves, para construção dos prédios destinados às Agências Postais-Telegráficas de Castanhal, Igarapé, Açu, Salinópolis e Alenquer, no Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 54 de 26/05/1965
- Último estado:
- 26/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 151/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão denegatória do Tribunal de Contas de registro do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e as Firmas Alírio César de Oliveira, Carlos Luiz Alves, para construção dos prédios destinados às Agências Postais-Telegráficas de Castanhal, Igarapé, Açu, Salinópolis e Alenquer, no Estado do Pará.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1964
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), CORRELAÇÃO, DENEGAÇÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA.
- 11/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/05/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 54 de 1965.
- 24/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:04