Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 158, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 93-A/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 70 de 16/07/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convenção sobre salários, duração do trabalho a bordo e efetivos, concluídos em Genebra, em 1958, por ocasião da 41º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 70 de 16/07/1965
- Último estado:
- 16/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 158/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova a convenção sobre salários, duração do trabalho a bordo e efetivos, concluídos em Genebra, em 1958, por ocasião da 41º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 104/1963
- Data de Leitura:
- 25/11/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, SALARIO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, NUMERO, TRIPULAÇÃO, BORDO.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 70 de 1965.
- 25/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07