Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 159, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 204-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 112 de 01/12/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Presidente da República que determinou a Intervenção Federal no Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 112 de 01/12/1964
- Último estado:
- 01/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 159/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Presidente da República que determinou a Intervenção Federal no Estado de Goiás.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 710/1964
- Data de Leitura:
- 30/11/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, SUSPENSÃO, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO, (GO).
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 112 de 1965.
- 30/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08