Mensagem (SF) n° 155, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.366 de 15/10/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.366 de 15/10/1976
- Último estado:
- 15/10/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 155/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/09/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 243/1976
- Origem externa:
- MSG 289/1976
- Data de Leitura:
- 23/09/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, PROJETO, ESTATUTO DO MAGISTERIO, (DF).
- 27/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 656 AO GOV DF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 27/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 314 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 355 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 15/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006366/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1979).
- 15/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006366/76.
DOFC 15 10 PAG 13719.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 22 10 PAG 14041.
- 11/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 627 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 078 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 07/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 10 PAG 6637.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 21 10 PAG 7043.
- 07/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 07/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 816 - CR.
- 07/10/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 07/10/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 07/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CR.
- 07/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 EMISSÃO PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR
SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 07/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECERES 814 - CCJ E 815 - DF.
- 07/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO RQ. 528, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
DE URGENCIA.
- 06/10/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/09/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN HEITOR DIAS.
- 29/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 27/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 23/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 24 09 PAG 6276.
- 23/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:33