Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 206-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 85 de 13/09/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Convenção Complementar da Convenção de Varsóvia para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional efetuado por quem não seja transportador contratual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 85 de 13/09/1965
- Norma relacionada
- Decreto nº 60.967 de 07/07/1967
- Último estado:
- 13/09/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/1965
- Descrição/Ementa
- Aprova a Convenção Complementar da Convenção de Varsóvia para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional efetuado por quem não seja transportador contratual.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/1965
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, UNIFICAÇÃO, NORMAS, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL.
- 10/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/09/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 85 de 1965.
- 24/03/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50