Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 185-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 62 de 24/06/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União que recusou registro ao contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e Otávio Miranda e sua mulher Ermida Crillete Miranda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 62 de 24/06/1965
- Último estado:
- 24/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 7/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União que recusou registro ao contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e Otávio Miranda e sua mulher Ermida Crillete Miranda.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, FINANCIAMENTO, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, CAMPO MAIOR, (PI).
- 18/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/06/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 62 de 1965.
- 24/03/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51