Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 190-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 84 de 13/09/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém ato do Tribunal de Contas da União que manda registrar o pagamento de CR$ 86.795,40 a Luzia de Castro, da Alfândega de Fortaleza, Ceará, correspondente à percentagem de 10º estipulados no artigo 4º do Decreto-Lei nº 8.663 de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 84 de 13/09/1965
- Último estado:
- 13/09/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém ato do Tribunal de Contas da União que manda registrar o pagamento de CR$ 86.795,40 a Luzia de Castro, da Alfândega de Fortaleza, Ceará, correspondente à percentagem de 10º estipulados no artigo 4º do Decreto-Lei nº 8.663 de 1946.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), REGISTRO, PAGAMENTO, SERVIDOR, ALFANDEGA, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
- 18/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/09/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 84 de 1965.
- 24/03/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52