Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 203-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 8 de 13/04/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União que denegou registro ao contrato de compra e venda celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e Pinho e Terras Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 8 de 13/04/1967
- Norma relacionada
- Decreto-Lei nº 382 de 26/12/1968
- Último estado:
- 13/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União que denegou registro ao contrato de compra e venda celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e Pinho e Terras Ltda.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, EMPRESA PRIVADA.
- 16/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/04/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado Decreto Legislativo 8 de 1967.
- 24/03/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53