Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 209-A/1965
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 67 de 14/07/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém decisão denegatória do Tribunal de Contas da União ao registro do termo de contrato de constituição de aforamento do terreno acrescido da Marinha, situado na Rua Desidério de Oliveira, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 67 de 14/07/1965
- Último estado:
- 14/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/04/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém decisão denegatória do Tribunal de Contas da União ao registro do termo de contrato de constituição de aforamento do terreno acrescido da Marinha, situado na Rua Desidério de Oliveira, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
- 10/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 67 de 1965.
- 09/04/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54