Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 191-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 81 de 26/08/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão denegatória do Tribunal de Contas da União ao registro de contrato ao termo aditivo do acordo celebrado entre o Governo do Estado do Amazonas e a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 81 de 26/08/1965
- Último estado:
- 26/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/04/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão denegatória do Tribunal de Contas da União ao registro de contrato ao termo aditivo do acordo celebrado entre o Governo do Estado do Amazonas e a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/1965
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), CORRELAÇÃO, DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, ACORDO, (SPVEA), GOVERNO ESTADUAL, (AM).
- 10/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/08/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 81 de 1965.
- 09/04/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:55