Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 226-B/1965
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 69 de 15/07/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo de garantia de investimento entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América assinado em Washington, em 6 de fevereiro de 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 69 de 15/07/1965
- Norma relacionada
- Decreto nº 57.943 de 10/03/1966
- Último estado:
- 15/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 25/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1965
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo de garantia de investimento entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América assinado em Washington, em 6 de fevereiro de 1965.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 230/1965
- Data de Leitura:
- 22/06/1965
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, GARANTIA, INVESTIMENTO, PAIS, (EUA).
- 13/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/07/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 69 de 1965.
- 22/06/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02