Mensagem (SF) n° 296, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Limites de empenho e de movimentação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de responsabilidade Fiscal), relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal, bem como os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 28/11/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 296/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/10/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de responsabilidade Fiscal), relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal, bem como os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22977 | A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 331, de 2002 (nº 1.002/2002, na origem), do Presidente da República, encaminhando, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal, bem como os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas. Matéria anexada ao processado. À SGM, com destino à Primeira-Secretaria do Senado Federal. |
| 23/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18512 | A Presidência comunica o seu recebimento. À SGM, com destino à Primeira-Secretaria. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 879/2002
- Data de Leitura:
- 22/10/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMUNICAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ACORDO, LEI, RESPONSABILIDADE FISCAL, RELATÓRIO, LIMITE, MONTANTE, EMPENHO, ESTIMATIVA, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, PARÂMETRO, RECEITA, DESPESA.
- 28/11/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada à Primeira-Secretaria, conforme despacho da Presidência.
- 28/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 331, de 2002 (nº 1.002/2002, na origem), do Presidente da República, encaminhando, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal, bem como os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
Matéria anexada ao processado.
À SGM, com destino à Primeira-Secretaria do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 22977
- 27/11/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/10/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Primeira-Secretaria, conforme despacho da Presidência.
- 22/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o seu recebimento.
À SGM, com destino à Primeira-Secretaria. - Publicado no DSF Páginas 18512
- 22/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao presente processado foi apensada a Mensagem nº 97, de 2002.
Encaminhada ao Plenário.
- 22/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:04