Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1965
- Autoria
- Autoria não informada
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 67-A/1965
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 93 de 24/11/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União denegatória de registro ao contrato de compra e venda celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, como autorgante vendedora e Nunzio Breguglio, como autorgado comprador.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 93 de 24/11/1965
- Último estado:
- 24/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 27/1965
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 25/05/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União denegatória de registro ao contrato de compra e venda celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, como autorgante vendedora e Nunzio Breguglio, como autorgado comprador.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, CONTRATO, COMPRA E VENDA, CELEBRAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, OUTORGA, VENDEDOR, PESSOA FISICA, COMPRADOR.
- 10/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislastivo 93 de 1965.
- 25/05/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:03