Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 216-A/1965
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 89 de 25/10/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do contrato de empréstimo no valor de CR$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros), celebrado entre a União e o Governo do Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 89 de 25/10/1965
- Último estado:
- 25/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 31/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do contrato de empréstimo no valor de CR$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros), celebrado entre a União e o Governo do Estado de Santa Catarina.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, EMPRESTIMO, UNIÃO FEDERAL, (SC).
- 10/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/10/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 89 de 1965.
- 25/08/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06