Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 158-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 13 de 17/05/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão denegatória do Tribunal de Contas da União ao registro dos contratos celebrados entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e 429 adquerentes de glebas de terra situada em área da Saithern Brazil Lumber and Colonization Company.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 13 de 17/05/1966
- Último estado:
- 17/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão denegatória do Tribunal de Contas da União ao registro dos contratos celebrados entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e 429 adquerentes de glebas de terra situada em área da Saithern Brazil Lumber and Colonization Company.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/10/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, ESCRITURA PUBLICA, VENDA, AREA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO.
- 25/07/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/05/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 13 de 1966.
- 13/10/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10