Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 183-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 102 de 06/12/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do contrato celebrado, em 27 de novembro de 1948, entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e a Firma M. Lupion e Cia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 102 de 06/12/1965
- Último estado:
- 06/12/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 39/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do contrato celebrado, em 27 de novembro de 1948, entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e a Firma M. Lupion e Cia.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, EMPRESA PRIVADA.
- 09/08/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 102 de 1965.
- 22/10/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12