Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 40, de 1965
- Iniciativa
- Senador Bezerra Neto (/)
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o registro, no Tribunal de Contas, dos contratos de alienação de terras assinados pela Superintendência das Empresas Incorporadas ao Dominio da União, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/05/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 40/1965
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 03/11/1965
- Descrição/Ementa
- Autoriza o registro, no Tribunal de Contas, dos contratos de alienação de terras assinados pela Superintendência das Empresas Incorporadas ao Dominio da União, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/11/1965
- 23/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/05/1966
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 03/11/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12