Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 235-B/1965
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 25/04/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do acordo básico de assistência técnica assinado entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e a Organização das Nações Unidas e suas Agências Especializadas, no Rio de Janeiro, Guanabara, aos 29 dias do mês de dezembro de 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 25/04/1966
- Norma relacionada
- Decreto nº 59.308 de 23/09/1966
- Último estado:
- 25/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 45/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1965
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do acordo básico de assistência técnica assinado entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e a Organização das Nações Unidas e suas Agências Especializadas, no Rio de Janeiro, Guanabara, aos 29 dias do mês de dezembro de 1964.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 32/1965
- Data de Leitura:
- 12/11/1965
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, ASSISTENCIA TECNICA, (ONU), AGENCIA ESPECIALIZADA.
- 07/02/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 11 de 1966.
- 12/11/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:15