Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 189-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 6 de 24/03/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de rescisão, de 19 de novembro de 1958, de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Empresa Byington & Cia, na data de 30 de dezembro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 6 de 24/03/1966
- Último estado:
- 24/03/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 49/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1965
- Descrição/Ementa
- Aprova decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de rescisão, de 19 de novembro de 1958, de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Empresa Byington & Cia, na data de 30 de dezembro de 1950.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1965
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, TERMO, RESCISÃO, CONTRATO, (DCT), EMPRESA PRIVADA.
- 14/02/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/03/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 6 de 1966.
- 29/11/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18