Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 50, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 221-A/1965
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 15/04/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Revoga decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado em 1º de agosto de 1953, entre a Delegacia Seccional do Imposto de Renda, em Barra do Piraí, e Angelina da Glória Nogueira Carvalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 15/04/1966
- Último estado:
- 15/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 50/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1965
- Descrição/Ementa
- Revoga decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado em 1º de agosto de 1953, entre a Delegacia Seccional do Imposto de Renda, em Barra do Piraí, e Angelina da Glória Nogueira Carvalho.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1965
- Indexação:
- NORMAS, DETERMINAÇÃO, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA.
- 25/07/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/04/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 10 de 1966.
- 29/11/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18