Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 51, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 14 de 17/05/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Revoga o ato do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Mkhailnain Sayeg para locação de imóvel.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 14 de 17/05/1966
- Último estado:
- 17/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 51/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1965
- Descrição/Ementa
- Revoga o ato do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Mkhailnain Sayeg para locação de imóvel.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PDS 222-A/1965
- Data de Leitura:
- 29/11/1965
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, ATO, (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (DCT), PESSOA FISICA, ALUGUEL, IMOVEL.
- 14/02/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/05/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 14 de 1966.
- 24/11/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:19