Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 56, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 114-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 15 de 17/05/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do contrato de compra e venda celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, como outorgante vendedora, e "Pinho e Terras Ltda", como outorgada compradora.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 15 de 17/05/1966
- Último estado:
- 17/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 56/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do contrato de compra e venda celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, como outorgante vendedora, e "Pinho e Terras Ltda", como outorgada compradora.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, ESCRITURA, COMPRA E VENDA, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, EMPRESA PRIVADA.
- Observações:
- .
- 11/09/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/05/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 15 de 1966.
- 03/12/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:22