Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 59, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 242-B/1965
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 33 de 02/08/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo para evitar a Bitributação da Renda e do Capital, assinado entre os Estados Unidos do Brasil e o Reino da Suécia, no Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 33 de 02/08/1966
- Norma relacionada
- Decreto nº 60.580 de 10/04/1967
- Último estado:
- 02/08/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 59/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1965
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo para evitar a Bitributação da Renda e do Capital, assinado entre os Estados Unidos do Brasil e o Reino da Suécia, no Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1965.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1965
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO TRIBUTARIO, PROIBIÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUECIA.
- 14/02/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 33 de 1966.
- 09/12/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:24