Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 159-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 30/06/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém decisão do Tribunal de Contas denegatória ao pedido de registro do acordo especial firmado entre o Ministério da Educação e Cultura e a Escola Industrial Dom Bosco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 30/06/1966
- Último estado:
- 30/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/1966
- Descrição/Ementa
- Mantém decisão do Tribunal de Contas denegatória ao pedido de registro do acordo especial firmado entre o Ministério da Educação e Cultura e a Escola Industrial Dom Bosco.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/1966
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO, ACORDO, (MEC), ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
- 24/10/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 23 de 1966.
- 24/03/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:39