Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1966
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 245-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 22 de 28/06/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Intervenção Federal no Estado de Alagoas, conforme o Decreto 57.623 de 13/01/1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 22 de 28/06/1966
- Último estado:
- 28/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1966
- Descrição/Ementa
- Aprova a Intervenção Federal no Estado de Alagoas, conforme o Decreto 57.623 de 13/01/1966.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1966
- Indexação:
- APROVAÇÃO, INTERVENÇÃO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (AL), NOMEAÇÃO, INTERVENTOR.
- 18/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/06/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 22 de 1966.
- 01/04/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45