Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1966
- Autoria
- Autoria não informada
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 241-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 48 de 04/10/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo de cooperação para usos civis da energia atômica entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo do Brasil, assinado em Washington em 08/07/1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 48 de 04/10/1966
- Norma relacionada
- Decreto nº 61.517 de 12/10/1967
- Último estado:
- 04/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 18/1966
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 01/04/1966
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo de cooperação para usos civis da energia atômica entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo do Brasil, assinado em Washington em 08/07/1965.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1966
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, PAIS, (EUA).
- 18/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/10/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 48 de 1966.
- 01/04/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46