Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 248-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 31 de 30/06/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Reforma decisão do Tribunal de Contas para efeito do registro de pensão a Regina Augusta Cunha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 31 de 30/06/1966
- Último estado:
- 30/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/1966
- Descrição/Ementa
- Reforma decisão do Tribunal de Contas para efeito do registro de pensão a Regina Augusta Cunha.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/1966
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECISÃO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONCESSÃO, PENSÃO, PESSOA FISICA, MÃE, SOLDADO.
- 18/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado Decreto Legislativo nº 31 de 1966.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 1º de julho de 1966 e no Diário Oficial de 4 de julho de 1966.
- 11/04/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47