Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 253-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 26 de 30/06/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União de 3 de dezembro de 1965, de registro da despesa de CR$ 3.792,00 (três mil e setecentos e noventa e dois cruzeiros), para pagamento ao Rio Light S/A - Serviços de Eletricidade e Carris, pelo fornecimento de energia elétrica, em 1948, ao Ministério da Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 26 de 30/06/1966
- Último estado:
- 30/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 20/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1966
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União de 3 de dezembro de 1965, de registro da despesa de CR$ 3.792,00 (três mil e setecentos e noventa e dois cruzeiros), para pagamento ao Rio Light S/A - Serviços de Eletricidade e Carris, pelo fornecimento de energia elétrica, em 1948, ao Ministério da Aeronáutica.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1966
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, CARATER PERMANENTE, REGISTRO, (TCU), PAGAMENTO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, (RJ).
- 14/10/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto 26 de 1966.
- 25/04/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48