Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 252-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 09/01/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União de registro da despesa de CR$ 14.502,00 (quartoze mil e quinhentos e dois Cruzeiros), para pagamento à Rio Light S/A - Serviços de Eletricidade e Carris, de quantia referente a imposto de consumo paga, indevidamente, por aquela empresa, no exercício de 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 09/01/1967
- Último estado:
- 09/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1966
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União de registro da despesa de CR$ 14.502,00 (quartoze mil e quinhentos e dois Cruzeiros), para pagamento à Rio Light S/A - Serviços de Eletricidade e Carris, de quantia referente a imposto de consumo paga, indevidamente, por aquela empresa, no exercício de 1954.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1966
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), REGISTRO, DESPESA, (LIGHT), PAGAMENTO INDEVIDO, POSTO, CONSUMO.
- 18/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/01/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 01 de 1967.
- 25/05/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49