Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 268-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 50 de 25/11/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Reforma decisão denegatória do Tribunal de Contas da União, proferida em sessão de 11 de dezembro de 1962, para efeito de tornar definitivo o registro de concessão de reforma ao soldado Josias Severino de Freitas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 50 de 25/11/1966
- Último estado:
- 25/11/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 27/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1966
- Descrição/Ementa
- Reforma decisão denegatória do Tribunal de Contas da União, proferida em sessão de 11 de dezembro de 1962, para efeito de tornar definitivo o registro de concessão de reforma ao soldado Josias Severino de Freitas.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1966
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, DECISÃO, ATO ADMINISTRATIVO, (TCU).
- 18/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/11/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 50 de 1966.
- 27/06/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52